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O FAEX preocupa-se com sua privacidade. Acreditamos que você deve estar no controle sobre seus dados pessoais.
Por isso, preparamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender melhor como usamos seus dados pessoais em nossas páginas de serviços, sites, aplicativos, softwares e plataformas, aqui chamadas de Plataformas Digitais, incluindo o Site da FAEX.
1. Para que serve esse documento
A Política de Privacidade é importante para uso das Plataformas Digitais da FAEX, na medida em que determina quais dados usamos e coletamos, bem como seus direitos enquanto titular dos seus dados pessoais. É importante que você dê seu aceite caso concorde com este documento, após uma leitura cuidadosa que lhe permita entender todo conteúdo.
Objetivo. Criamos essa Política de Privacidade para ajudar você a entender quais são as práticas adotadas pela FAEX ao realizar o tratamento de seus dados pessoais e o motivo pelo qual seus dados são solicitados ou coletados, demonstrando o nosso compromisso com a boa-fé, segurança, privacidade e transparência.
Aplicabilidade. Esta política é aplicável à todas as pessoas que acessarem as Plataformas Digitais e poderá ser aplicável a outras formas de coleta de dados pela FAEX, que permitam qualquer prestação de serviços ou fornecimento de produtos ou conteúdo.
Aceite. Ao utilizar as Plataformas Digitais, você informa que leu, compreendeu e aceita este documento, além de concordar em ficar vinculado por ele. Caso tenha dúvidas sobre o entendimento a respeito de qualquer disposição desta Política de Privacidade, entre em contato com o DPO (Data Protection Officer, encarregado dos dados) por meio do canal oficial disponível somente para atender os titulares dos dados pessoais, aqui mencionado no final desta Política. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com este documento, você não poderá usar as Plataformas Digitais da FAEX ou demais serviços que façam uso de seus dados pessoais.
Demais documentos. Alguns serviços oferecidos pela FAEX podem estar sujeitos a termos e condições adicionais especificadas pela FAEX ou terceiros periodicamente, os quais serão incorporados nesta desta Política de Privacidade para os quais você também poderá ter de dar seu consentimento.
2. Quando coletamos seus dados pessoais
Podemos coletar seus dados diretamente quando o titular informa ao utilizar nossas Plataformas Digitais ou demais produtos ofertados pela FAEX ou, ainda, indiretamente por meio de bases de dados públicos ou terceiros parceiros ou não, desde que foi coletado dentro os embasamentos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.
Quando. Quando você realiza o seu cadastro nas Plataformas Digitais, acessa quaisquer de nossos produtos ou serviços ou participa de eventos, campanhas e promoções, seus dados serão objeto de tratamento, incluindo os seguintes usos:
Dados públicos. A FAEX poderá também coletar dados e informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que forem tornadas públicas por você, incluindo dados e informações sobre menções ou interações com nossas Plataformas Digitais.
Dados com origem de terceiros. Podemos receber informações sobre você de terceiros, tais como nossas empresas afiliadas, parceiros de publicidade, prestadores de serviços de segurança e qualidade.
3. Quais dados pessoais coletamos de você
Dados pessoais são todos aqueles que possam identificá-lo. Coletamos dados pessoais cadastrais (como nome, e-mail, endereço), assim como dados de registro de navegação (como IP de dispositivos, histórico de navegação e cookies), o mínimo necessário para oferecer a melhor experiência ou para ofertar um determinado produto ou serviço requerido.
Dados cadastrais. Poderão ser utilizadas pela FAEX diversos dados pessoais, os quais poderão incluir, mas não se limitam a:
Dados de navegação. Poderão ser utilizados pela FAEX os seguintes dados de navegação, os quais poderão incluir, mas não se limitam a:
4. Para que usamos seus dados pessoais
Usamos seus dados pessoais que sejam necessários para prestarmos nossos serviços, dentro e fora das Plataformas Digitais, da melhor forma possível, respeitando, sempre suas preferências de privacidade. Podemos fazer uso para fins publicitários, de segurança e de personalização dos serviços.
Fins de nossos serviços. A FAEX utiliza os seus dados para o estabelecimento de vínculo contratual ou ainda para gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos produtos, serviços, bem como das Plataformas Digitais adequando-as às suas preferências.
Fins publicitários. Os dados pessoais e demais informações coletadas também poderão ser utilizadas para fins publicitários, como envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos, para a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas, sempre respeitando a transparência com o titular dos dados.
Fins de segurança. Para operar nossos serviços, usamos alguns de seus dados, em especial dados de registro e de navegação, para assegurar seu desempenho seguro, confiável e robusto, bem como para garantir a segurança das contas e a devida autenticação.
Fins de personalização. Para personalizar nossos serviços, poderemos associar você a informações fornecidas por você ou por terceiros, por meio de inferências sobre temas sobre os quais você pode estar interessado e da customização do conteúdo que mostramos em nossas Plataformas Digitais, inclusive em anúncios.
Demais finalidades. Os dados pessoais obtidos pela FAEX poderão também incluir as seguintes finalidades:
5. O que são e como utilizamos cookies
Podemos coletar cookies, que são pequenos textos enviados ao seu navegador por um site que você visita. O uso dependerá do tipo de cookie, mas servem, em geral, para podermos prestar um serviço mais customizado e de acordo com seus interesses. Você poderá desabilitar a coleta de cookies, mas não poderemos garantir que terá acesso a todas nossas funcionalidades.
O que são. Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Plataformas Digitais.
Para que servem. A FAEX utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Plataformas Digitais aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre as utilizações das Plataformas Digitais auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Plataformas Digitais.
| Tipos de Cookies | O que estes Cookies fazem |
|---|---|
| Necessários | Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Plataformas Digitais, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como, por exemplo, mensagens de erro. |
| Marketing | Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada nas Plataformas Digitais. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária. Esses cookies podem ser utilizados para indicar o que o usuário visitou. A FAEX pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas |
Como habilitar cookies. Grande parte dos navegadores aceitam cookies automaticamente, embora que ainda deem a opção de recusa aos cookies ou avise-o quando um site estiver tentando inserir um cookie em seu dispositivo. Após o você autorizar a utilização de cookies, a FAEX armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, acesse:
Não fornecimento de cookies. Você poderá desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nas Plataformas Digitais, especificamente quanto aos cookies. Nestes casos, certos serviços poderão não funcionar como esperado, sem que isso possa ser responsabilidade da FAEX.
6. Compartilhamento dos seus dados pessoais
Podemos, ocasionalmente, compartilhar os seus dados pessoais para terceiros, tais como prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura, que poderão oferecer anúncios nas Plataformas Digitais, compartilhando conosco alguns de seus dados pessoais para uma melhor experiência no uso dos nossos serviços, sempre respeitando a transparência e as finalidades previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Serviços de terceiros. Seus dados pessoais e informações também poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, sempre sujeito às obrigações consistentes com esta Política de Privacidade, tais como empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, empresas de atendimento ao consumidor, empresas de comunicação de serviços, empresas intermediadoras de pagamento e empresas e provedores de serviço de armazenamento de informações e demais parceiros necessários para a completa atividade da FAEX. Esse compartilhamento é essencial para que você possa melhor utilizar nossos serviços.
Anúncios. Ao usar nossas Plataformas Digitais, você concorda que a FAEX e seus parceiros podem utilizar parte de seus dados pessoais para disponibilizar anúncios que consideramos relevantes para você e seus interesses nas Plataformas Digitas ou em conexão com a exibição de conteúdo. Para o fornecimento de anúncios mais customizados e eficazes, nossos parceiros podem compartilhar conosco algumas de suas informações pessoais, em especial dados de navegação, localização e interesse, permitindo que os combinemos com dados pessoais já coletados. A receita oriunda de publicidade permite a FAEX continuadamente melhore seus serviços.
Outros compartilhamentos. Poderemos usar e compartilhar dados pessoais ou outros dados de segurança se acreditarmos que são razoavelmente necessários para:
7. Seus direitos como titular dos dados pessoais
Você poderá exercer seus direitos de titular de dado pessoal, tais como requerer acesso aos dados pessoais que coletamos, assim como requerendo retificação, atualização, portabilidade, revogação de consentimento e eliminação de seus dados pessoais.
Direitos de titular. Enquanto titular de dados pessoais, você poderá exercer uma série de direitos. Disponibilizaremos mecanismos para que você possa entender de forma clara e transparente como poderá exercer seus direitos. A FAEX empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
Acesso a dados. Você poderá solicitar através do canal exclusivo para esta finalidade, a qualquer momento, que a FAEX lhe informe e confirme a existência de tratamento de dados em nossas Plataformas Digitais ou demais bases sob a responsabilidade da emissora, bem como forneça os dados que possuímos de você.
Retificação e atualização de dados. Se você identificar que os seus dados pessoais necessitam de correções ou se encontrarem incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá, caso não haja possibilidade de fazê-lo diretamente em nossas Plataformas Digitais, encaminhar solicitação para o canal dedicado ao titular dos dados. Lembre-se que você pode ter de comprovar, inclusive por meio de documento, a veracidade desses dados.
Demais direitos. A FAEX respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
8. Coleta e revogação do consentimento
Poderemos pedir seu consentimento para alguns dos usos desses dados pessoais. Você tem o direito de não dar seu consentimento, assim como de revogá-lo, mas a FAEX poderá ainda fazer uso de parte desses dados pessoais, nas hipóteses previstas em lei.
Obtenção de consentimento. Caso seu consentimento seja necessário para uso dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na lei aplicável, ele será coletado eletronicamente, momento em que serão informados os procedimentos e finalidades. Você possui o direito de não oferecer o seu consentimento ou de solicitar maiores esclarecimentos acerca desse consentimento.
Revogação do consentimento. Você poderá solicitar a revogação do consentimento que concedeu. Esta revogação poderá ocasionar a impossibilidade de uso ou acesso de funcionalidades dos sistemas e serviços da FAEX. É importante que você esteja ciente de que a revogação do seu consentimento não significa que seus dados pessoais serão eliminados, tendo em vista a possiblidade de conservação autorizada dos dados para as finalidades dispostas na lei aplicável.
9. Como mantemos as suas informações e seus dados pessoais seguros
Estamos comprometidos com a adoção de políticas e normas de boas práticas relativas à proteção dos dados pessoais. Implementamos as medidas técnicas e organizacionais pertinentes, considerando a tecnologia existente, para a segurança de dados, ainda que não possamos garantir que estejamos imunes a atos ilícitos de terceiros.
Segurança de sua informação. Os sistemas e procedimentos da FAEX são estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e aos princípios gerais previstos na legislação aplicável e demais normas regulamentares. A FAEX armazenará suas informações e dados pessoais coletados em suas Plataformas Digitais em servidores próprios ou por nós contratados, utilizando os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade sua privacidade, tais como:
Ressalvas. É importante que você saiba que nenhum site é totalmente seguro. A FAEX adota as melhores práticas de segurança da informação, porém incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para reforçar esta proteção, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas bem como não transferindo os seus dados de acesso a quaisquer terceiros.
10. Coleta e uso de dados de menores de idade
Para realizar o cadastro em nossas Plataformas Digitais, o titular do dado precisa ter no mínimo 18 anos de idade. Caso a FAEX oferecer algum produto ou serviço destinado aos menores de idade, será obrigatório o consentimento formal de um dos pais ou responsável legal.
Idades mínimas. Para utilizar nossos serviços, você deve ter, no mínimo, 13 anos de idade, assim como, para se cadastrar nas Plataformas Digitais, você precisa ter, no mínimo, 18 anos de idade.
Dados coletados. Para garantir a máxima proteção à criança ou ao adolescente, somente serão solicitados os dados indispensáveis para a realização da inscrição específica, tais como nome do menor, idade, foto, entre outros e consentimento formal de um dos pais ou responsável legal. Ao realizar o cadastro de criança ou adolescente, você assume a veracidade dos dados fornecidos, bem como a condição de responsável legal do menor.
11. Retenção e exclusão de seus dados pessoais
Excluiremos seus dados pessoais quando não mais forem necessários para a finalidade a eles estipuladas, quando a política de retenção assim o determinar ou quando você ou uma autoridade requerer. Lembre-se que, ainda assim, poderemos manter parte de seus dados, caso seja legalmente requerido ou permitido.
Exclusão dos dados. Enquanto você mantiver relacionamento com a FAEX, bem como durante o uso das Plataformas Digitais e de nossos de serviços, a FAEX armazenará seus dados em ambientes seguros e controlados, mas poderão ser excluídos:
Retenção dos dados. Mesmo em caso de requisição de exclusão de dados ou após o término do relacionamento com você, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, resguardados os requisitos de tratamento previstos quando anonimizados os dados. A FAEX poderá armazenar seus dados por um período adicional de tempo para fins de auditoria, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para preservar os direitos da FAEX em eventuais discussões judiciais e para observar as bases legais que justifique a retenção dos dados, como, por exemplo, para cumprir eventual solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Exclusão definitiva de conta. É necessário que você esteja ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta de acesso às Plataformas Digitais implicará o término de seu cadastro, com consequente cancelamento de seu acesso e potencial perda permanente dos dados até então coletados.
12. Pelo que a FAEX não se responsabiliza
A FAEX será responsável apenas pelos danos diretos oriundos de nossas obrigações. Você continua responsável pelos dados que forneceu a FAEX.
Responsabilidade da FAEX. A FAEX será responsável apenas pelos danos diretos que comprovadamente vier a ocasionar, não assumindo responsabilidade:
13. Informações sobre legislação
A legislação brasileira é aplicável a esta Política de Privacidade, em especial a LGPD, e o foro é o da comarca da cidade de Extrema/MG.
Nulidade ou incompletude de cláusulas. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes. Nossa falha em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Legislação aplicável e foro. Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de Extrema para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade
14. Entre em contato conosco
Se você precisar sanar dúvidas sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados na FAEX ou queira formalizar alguma solicitação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados, você deverá entrar em contato através do e-mail dpo@faex.edu.br.